Termos e Condições de uso
da plataforma h2bt

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "jogador" ou "você") e o h2bt ("h2bt", "nós", "nos" ou "nossa plataforma"), que opera o site h2bt.app e todos os serviços a ele associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e cassino ao vivo.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus, fazer uma aposta ou simplesmente navegar pela plataforma h2bt, você manifesta sua concordância expressa e irrevogável com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Estes Termos foram redigidos em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e a Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do h2bt, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o cadastro mantido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, prestador de serviço, familiar direto de colaborador ou sócio do h2bt;
• Não utilizar a plataforma em nome de terceiros ou de pessoa jurídica.

O h2bt se reserva o direito de recusar ou encerrar o cadastro de qualquer usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade acima, sem necessidade de justificativa prévia.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta no h2bt. A criação de contas duplicadas, seja com os mesmos dados ou com informações distintas para burlar restrições, é estritamente proibida e sujeita a banimento permanente.

Durante o cadastro, você deve fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e e-mail válido. O fornecimento de dados falsos configura fraude e pode ser comunicado às autoridades competentes.

3.2 Verificação de identidade (KYC)

O h2bt adota procedimentos de verificação de identidade — conhecidos no setor como KYC (Know Your Customer) — em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA. Para liberar saques ou a partir de determinados volumes de depósito, poderemos solicitar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com o documento em mãos;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, conforme avaliação do time de Compliance do h2bt.

3.3 Segurança da conta

Você é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e dados de acesso. Recomendamos o uso de senhas fortes e únicas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com o suporte do h2bt via WhatsApp ou Telegram.

4 Depósitos

O h2bt aceita depósitos exclusivamente através dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma na data da transação, que atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter e C6 Bank. Métodos de pagamento de terceiros não autorizados não são aceitos.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 por transação;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação;
• O h2bt não cobra taxas sobre depósitos, mas taxas cobradas pelo seu banco ou instituição financeira são de responsabilidade do usuário;
• Somente são aceitos depósitos originados de contas ou instrumentos financeiros em nome do próprio titular da conta h2bt.

5 Saques

O h2bt se compromete a processar saques de forma ágil, respeitando os prazos abaixo:

• Saques via Pix: processados em até 24 horas após aprovação do time de Compliance, geralmente em poucos minutos em horário comercial;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques só podem ser realizados para contas/chaves Pix em nome do próprio titular da conta h2bt — transferências para terceiros são bloqueadas;
• Antes do primeiro saque, a verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada;
• Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover correspondentes.

O h2bt se reserva o direito de solicitar documentação adicional, reter ou cancelar saques em casos de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, comunicando o usuário dentro do prazo legal aplicável.

6 Bônus e Promoções

O h2bt oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta possui regras específicas publicadas na página da promoção correspondente, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.1 Regras gerais de bônus

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O h2bt se reserva o direito de alterar, cancelar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio publicado na plataforma;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas, uso de VPN para burlar restrições geográficas ou apostas em sentidos contrários para garantir lucro independente do resultado — o h2bt cancelará o bônus e pode encerrar a conta envolvida.

6.2 Requisitos de rollover (apostas mínimas)

Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de turnover ou wagering requirement), que representa o valor total que o usuário precisa apostar antes de solicitar o saque do saldo de bônus ou de eventuais ganhos dele decorrentes. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas de R$ 3.000,00 antes do saque.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no h2bt são reguladas pela Lei 13.756/2018 e pelas normas complementares editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Ao realizar apostas esportivas na plataforma, o usuário concorda com as seguintes regras:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas pelo usuário após a aceitação pelo sistema;
• O h2bt se reserva o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas em caso de erro de odds, mau funcionamento técnico ou suspeita de manipulação de resultados;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo sem realização dentro de 48 horas do horário original, as apostas serão reembolsadas ao saldo do usuário;
• Apostas com odds claramente incorretas (erro de sistema) serão consideradas nulas, e o valor apostado será devolvido;
• O uso de informações privilegiadas, acordos com atletas ou quaisquer formas de manipulação é crime e será comunicado às autoridades competentes.

8 Cassino ao Vivo, Slots e Crash Games

Os jogos de cassino disponíveis no h2bt — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de mesa e outros — são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming.

• Todos os jogos utilizam sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode variar. Informações de RTP estão disponíveis nas páginas de cada jogo;
• Em caso de desconexão durante uma rodada em andamento, o resultado da rodada será determinado pelo servidor e creditado automaticamente ao saldo do usuário;
• Malfuncionamento técnico de jogos anula apostas e rodadas em andamento, com reembolso ao usuário;
• O h2bt não é responsável por perdas decorrentes de instabilidade de conexão de internet do usuário.

9 Condutas Proibidas

São estritamente proibidas na plataforma h2bt as seguintes condutas, sujeitando o usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e eventuais medidas legais cabíveis:

• Criar mais de uma conta na plataforma (contas múltiplas ou duplicadas);
• Fornecer dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros no cadastro ou na verificação KYC;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma deliberada;
• Realizar apostas em sentidos contrários entre contas distintas para garantir lucro garantido (arbitragem abusiva);
• Compartilhar, vender ou transferir o acesso à sua conta para terceiros;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde o uso de cassinos online é proibido, utilizando VPN ou outros meios de ocultação;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros usuários ou colaboradores do h2bt em qualquer canal de comunicação.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do h2bt via WhatsApp ou Telegram. Saldos disponíveis serão pagos conforme as regras de saque vigentes, descontadas eventuais pendências.

10.2 Encerramento pelo h2bt

O h2bt pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o h2bt pode reter saldos pendentes enquanto a investigação estiver em curso, liberando apenas o valor comprovadamente depositado pelo usuário (excluindo bônus e ganhos provenientes de condutas irregulares), conforme determinação legal.

11 Jogo Responsável

O h2bt acredita que o entretenimento digital deve ser sempre prazeroso e saudável. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável que você pode acessar a qualquer momento nas configurações da sua conta ou solicitando ao suporte:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de aposta: controle o valor máximo que pode ser apostado por sessão ou por período;
• Limite de tempo de jogo: configure alertas e limites de duração das suas sessões na plataforma;
• Pausa temporária: bloqueie sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta por motivo de jogo compulsivo — o h2bt não reativa contas autoexcluídas.

Se você acredita que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, procure ajuda. Nosso suporte está disponível 24 horas por dia e pode orientar sobre os recursos disponíveis. Você também pode consultar entidades especializadas em dependência de jogos.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o h2bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, que são atividades de risco por natureza;
• Interrupções de serviço causadas por falhas técnicas, manutenção programada ou eventos de força maior (queda de energia, desastres naturais, ataques cibernéticos de terceiros);
• Perdas decorrentes de instabilidade, lentidão ou interrupção da conexão de internet do usuário;
• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados a partir de links eventualmente presentes na plataforma.

A responsabilidade total do h2bt perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, excluídos bônus e ganhos.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma h2bt — incluindo, sem limitação, o logotipo, design, layout, textos, gráficos, ícones, software, código-fonte, interfaces e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva do h2bt ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia rever sa, transmitir ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do h2bt. O uso não autorizado constitui violação de direitos autorais e pode ensejar responsabilidade civil e criminal.

Os nomes, marcas, logos e identidades visuais dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo h2bt sob licença contratual.

14 Privacidade e LGPD

O h2bt trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do h2bt na prevenção de fraudes e na melhoria contínua dos serviços.

Os dados coletados durante o cadastro, a verificação KYC e o uso da plataforma são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O h2bt não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da plataforma.

Como titular de dados, você tem o direito de acessar, corrigir, portar, limitar o tratamento e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, observadas as exceções legais aplicáveis (como a retenção mínima obrigatória para fins de compliance). Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail indicado no rodapé desta página.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma h2bt, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o usuário e o h2bt concordam em tentar resolver qualquer disputa de forma amigável, por meio do canal de suporte da plataforma, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação formal do problema.

O h2bt opera de acordo com o marco regulatório brasileiro de apostas e jogos online, estabelecido pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

16 Alterações nestes Termos

O h2bt se reserva o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma, com indicação da data de vigência da nova versão.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail ou por notificação dentro da plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando exigidas por determinação legal ou regulatória com prazo menor.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência da nova versão.

17 Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma h2bt, entre em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Telegram: @h2bt_oficial
• E-mail: suporte arroba h2bt.app
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para questões relacionadas à privacidade de dados e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, utilize o mesmo canal de e-mail, identificando claramente no assunto da mensagem que se trata de uma solicitação de titular de dados.